Dinâmica na educação durante governo ilegítimo Temer
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Por: Gaudêncio Frigotto

O livro de Gabriel Grabwoski, Dinâmica na educação durante governo ilegítimo Temer, composto por vinte e cinco pequenos e incisivos textos de embate teórico e ético-político, expressa medidas e contrarreformas que interditam a dupla cidadania para a maioria dos jovens da classe trabalhadora e condena o Brasil ao trabalho simples e a ser uma nação sem autonomia e soberania.

 Negação, contraditoriamente, daquilo que foi a concepção iluminista da escola pública projetada pela burguesia como classe revolucionária. Uma instituição pública, gratuita, universal e laica, que tinha a função de desenvolver uma nova cultura, integrar as novas gerações na sociedade (cidadania e autonomia política) e socializar, de forma sistemática, o conhecimento científico necessário à inserção qualificada no processo produtivo (cidadania e autonomia econômica).

Com efeito, as análises que nos traz Gabriel Grabwoski, com base numa densa formação teórica, experiência de gestor público e educador, nos mostram o retrocesso sem precedentes em nossa história no campo do direito à educação básica, ciência, cultura, saúde e direitos universais protagonizado pelo (des)governo Temer, ícone da articulação do golpe de 2016.

Um retrocesso que confirma o que previa Darcy Ribeiro, de que a negação da escola pública de qualidade para a maioria dos jovens do povo não era uma falha, mas um projeto da classe dominante brasileira. Também confirma, com o texto sobre “Juvenicídio: Brasil mata seu futuro a bala” (2018),[1]outra previsão de Darcy ribeiro: que se não houvesse grande investimento em educação, em vinte anos o foco seria o de construir cadeias.E de fato, ao mesmo tempo em que sem nega escola, tem-se priorizado a construção de cadeias e operações de guerra nas grandes cidades.

A leitura do conjunto dos textos nos permite perceber que o breve (des)governo Temer não só passará para a história como o de maior rejeição popular, mas como barriga de aluguel das forças que, por ditaduras e golpes, mantêm os privilégios das velhas e novas oligarquias e conformam uma das sociedades mais injustas, desiguais e violentas do mundo. A desigualdade ea injustiça podem ser apreendidas pelo que revelam dados do IBGE e da Receita Federal em relação ao salário mínimo e à renda mensal das pessoas. De acordo com pesquisa do IBGE, em 201744,5 milhões de brasileiros viviam com menos de um salário mínimo,[2] em contrapartida, de acordo com a Receita Federal, no outro extremo, temos28.433 pessoas cuja renda mensal é superior a 360 salários mínimos.[3]

Temer, como vice-presidente, de fatos e constituiu o algoz traidor do governo Dilma Rousseff, pois de dentro do Palácio mediou um processo que buscava a retomada do poder do bloco de forças econômicas e políticas, dominantemente de direta, que governaram o país na década de 1990 e que adotaram a cartilha das reformas neoliberais em todas as esferas da sociedade. Mediante a manipulação dos movimentos de rua pela mídia empresarial, em especial a partir de 2014 após a derrota de Aécio Neves, e o conluio jurídico parlamentar em torno da Operação Lava Jato, armaram o golpe na certeza de que ganhariam as eleições de 2018. Os argumentos para o impeachment foram juridicamente vergonhosos, pífios e cínicos.

Os operadores do conjunto de medidas, a começar pela Emenda Constitucional n° 95 que liquida a esfera pública e com ela os direitos universais, e as contrarreformas trabalhista, da educação e o projeto de contrarreforma da previdência foram obra dos quadros tecnocratas do governo Fernando Henrique Cardoso. A prova de que o golpe foi montado pelas forças que governaram o Brasil nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso é de que, derrotados nas urnas, decidiram não permitir que Dilma Rousseff governasse.

No Ministério da Educação (MEC), como escrevi num outro texto, se vivo estivesse, o ministro dos golpistas seria Paulo Renato de Souza.Não por acaso, então,foi nomeada secretária geral do MEC Maria Helena Guimarães de Castro, que foi a efetiva organizadora e executora de sua política. Agora, com o apoio dos golpistas e sem resistência ativa do dividido campo da esquerda, o que ela e a equipe fizeram foi desengavetar o que não conseguiram aprovar na década de 1990.

Mas,como mostram as análises de Grabwoski,no contexto do golpe num grau mais radical: amplia-se a dualidade e diferenciação dentro da dualidade no ensino médio;diluiu-se ou eliminaram-seas disciplinas que poderiam ensejar uma visão crítica (filosofia, sociologia, história, geografia, artes, educação física), também se diluiuas disciplinas da física, biologia; culpam-se os professores pelamá qualidade da educação e, ao mesmo tempo em que impõem o ideário mercadológico na gestão, no conteúdo e no método de ensino, ativa-se o controle ideológico sobreo direito de análise dos docentes medianteo pensamento autoritário do Movimento Escola sem Partido. Ou seja, para os 85% dos jovens, aproximadamente, que frequentam a escola pública se interdita o que Antonio Gramsci definia como central na educação básica: uma leitura e compreensão crítica de como funciona a sociedade e a natureza.

O mais cínico e perverso é que,envoltos em acusações e processos de corrupção, Temer e seus ministros mais próximos, mesmo fazendo o serviço sujo encomendado pelos intelectuais internos e externos do golpe, acabaram fracassando em pavimentar o retorno ao poder das mesmas forças dos dois mandatos de FHC.Este fracasso, junto com a demonização e o ódio produzido contra o Partido dos Trabalhadores (PT), acabou dando a vitória, nas eleições de outubro de 2018, a um grupo de extrema-direita, que se negou sistematicamente a ir aos debates e que através da tecnologia midiática destilava o ódio, plantava falsas notícias, propagava a pedagogia do medo e a eliminação dos adversários e do pensamento crítico.Deste modo, o preço do golpe não só foi a derrota política deste grupo, mas abriu espaço para a extrema-direita assumir o poder – agora pelo voto.

Todavia, bastaram vinte dias do novo governo para que o mundo percebesse, e também uma parte daqueles que o conduziram ao poder, que o telhado era de vidro e que por trás do moralismo morava o imoral e o total despreparo para conduzir o país. Pode-se manipular milhares de pessoas pelo Twitter ou pelo WhatsApp, mas estes meios não encobrem a incompetência,a mediocridade e o despreparo humano no processo de governar.

O vexame na política externa, a fala pífia em Davos, o filho Senador enredado num grave escândalo de corrupção é de tamanha ordem que as mesmas forças que, por conta do antipetismo e vendo seus candidatos afundados, embarcaram no clã Bolsonaro clamam para que seja tutelado e até mesmo, como alguns órgãos de imprensa assinalam, induzi-lo a renunciar.[4]

A consequência mais perversa do legado do governo Temer é que o ataque demolidor à esfera pública e seus efeitos na educação, na ciência, na cultura e no futuro truncado às gerações atuais e futuras, como analisa Grabwoski, se agrava no governo de extrema-direita que o sucede. Mesmo que Bolsonaro não se sustente, a agenda de sua equipe é de radicalização das contrarreformas conjugando três fundamentalismos: o econômico, o político e o religioso. Individualmente e em sua junção, pautam-se por uma extrema perversidade que liquida a esfera dos direitos universais, somente possíveis numa esfera pública.

O fundamentalismo econômico não só prega a privatização e a venda do que resta do país, mas a tomada de fundo público privadamente. A proibição por vinte anos de novos investimentos no setor público viabiliza que especialmente os campos da educação, da saúde e da cultura sejam dominados por grupos privados. No campo das relações trabalhistas, a questão é: ou emprego ou direitos. Para isso liquida-se a justiça do trabalho, e cada trabalhador será refém de uma escravidão consentida e legalizada. Agora o ministro da educação verbaliza a velha tese de que a universidade não é para todos, sob o surra do falso argumento do mérito, confundido com meritocracia.

Qualquer inteligência mediana e de boa fé não pode aplicar a tese do mérito a uma sociedade onde 44,5 milhões de brasileiros ganha menos de um salário mínimo em comparação a um grupo de quase 30 mil que têm renda média de mais de 360 salários mínimos, como assinalamos acima. Em bom português,se está dizendo, sob o argumento do mérito, que não haverá políticas públicas que defendam o direito de todos os cidadãos terem acesso ao ensino superior.

Por certo o ministro filósofo deve ter lido Destutt de Tracy que, entre os séculos XVIII e XIX, defendia que em toda a sociedade bem governada deveriam existir dois sistemas de educaçãototalmente distintos.

Em toda a sociedade civilizada existem necessariamente duas classes de pessoas: a que tira sua subsistência da força de seus braços e a que vive de renda de suas propriedades ou do produto de funções onde o trabalho do espírito prepondera sobre o trabalho manual. A primeira é a classe operária; a segunda é aquela que eu chamaria de classe erudita. Os homens da classe operária têm desde cedo necessidade do trabalho de seus filhos. Essas crianças precisam adquirir desde cedo o conhecimento, sobretudo, o hábito e a tradição do trabalho penoso a que se destinam. Não podem, portanto, perder tempo na escola. (…) Os filhos da classe erudita, ao contrário, podem dedicar-se a estudar durante muito tempo; têm muita coisa a aprender para alcançar o que se espera deles no futuro. (…) Esses são fatos que não dependem de qualquer vontade humana; decorrem, necessariamente, da própria natureza dos homens e da sociedade; ninguém está em condições de poder mudá-los.[5]

O fundamentalismo político, desde a campanha, nos meses de montagem da equipe e no primeiro mês de (des)governo, se expressa abertamente pela ideia da eliminação da esquerda (mesmo que não entendam o que seja a esquerda historicamente) e do pensamento divergente, este entendido como de cultura marxista e gramsciana. Isto equivale a criminalizar todos aqueles que defendem a justiça, os direitos sociais e subjetivos.A cultura do ódio, a pedagogia da ameaça e do medo e a indução à eliminação dos adversários e do diferente é o que praticaram os regimes fascistas ou protofascistas. As teses do Movimento Escola sem Partido, de que alunos e pais denunciem os professores esquerdistas ou quem defendam a “ideologia de gênero”, que a escola pública seja regida pelo código do consumidor e que os pais são donos dos filhos, foram parte da plataforma de campanha.

E,finalmente, o fundamentalismo religioso, particularmente dos neopentecostais:por trás do moralismo, da “teologia da prosperidade”, escondem que são organizadores de mercoigrejas e que manipulam a fé simples, em especial a dos setores populares, para enriquecer. O ovo de serpente está na defesa da subordinação da esfera pública, da ciência e de valores universais pelos valores do mundo privado de determinada denominação religiosa.Volta-se à Idade Média com a imposição do criacionismo e do combate ao que denomina “ideologia de gênero”.

É imprescindível afirmar que não se trata de negar a espiritualidade, seja ela ligada ou não a uma determinada denominação religiosa;trata-se de situá-la estritamente no plano da opção pessoal e privada e, portanto, separada do Estado. Desse modo, o Estado laico não elimina o direito pessoal à religião, mas este direito não pode fazer parte e nem se sobrepor às leis que regulam a vida de todos os cidadãos, crentes ou não. O Estado laico e democrático não pode permitir o uso da religião e da fé simples do povo para resigná-lo ao seu sofrimento e pobreza ou explorá-lo.

As pessoas escolhidas para dirigir estes três fundamentalismos demonstram que estamos submersos ao maior grau de insensatez humana que se delineia não só na eliminação dos direitos, mas nas ameaças à vida. A liberação das armas, a diminuição da idade penal, a militarização das escolas, a criminalização do pensamento crítico e dos movimentos sociais e populares são a expressão mais aguda da estupidez humana.

A leitura dos vinte e cinco pequenos textos de análise e de embate do que foi o (des)governo Temer, em particular na educação, ciência, trabalho, saúde e cultura, nos permite perceber que seu feito é a interdição do futuro da maioria dos jovens brasileiros que frequentam o se lhes nega: a educação básica. Mas o desfecho do (des)governo Temer, pelo fracasso do intento original dos golpistas, entregou o poder a forças que não apenas apontam a interdição, mas a ameaça à eliminação de muitos jovens que já foram penalizados pela vida.

O livro de Gabriel Grabwoski, com textos curtos, estilo direto e claro constitui-se uma ferramenta indispensável para o conjunto dos trabalhadores da educação, pais, alunos, lideranças religiosas que não fazem da religião um serviço mercantil e lideranças de movimentos sociais e populares entenderem e combaterem a esfinge que ameaça um futuro viável. Do mesmo modo, os textos são um convite às instituições científicas, jurídicas, culturais, políticas, sindicais a atuarem na conscientização de que é necessário criar mecanismos, não apenas para barrar, mas para reverter o que não é apenas ameaça, mas uma realidade no tecido social e cultural.

Trata-se de reverter o conjunto de contrarreformas que aniquilam a esfera pública e, com ela, todos os direitos universais. Reverter a ideologia do ódio e a pedagogia do medo dos ideólogos do partido da “Escola sem Partido” e, sobretudo, combater e buscar formas de impedir o avanço dos vendilhões dos templos e da subordinação da ciência ao credo de fanáticos do fundamentalismo religioso. Mais do que nunca temos a tarefa ética e política de colocar barreiras à junção do fundamentalismo econômico, político e religioso – ou as três patas da esfinge que se diz  ser portadora de “missão divina”. 

GaudencioFrigotto

Graduado em Filosofia e Pedagogia. Mestre e Doutor em Educação. Professor titular em Economia Política da Educação na Universidade Federal Fluminense (UFF) (aposentado) e, atualmente, professor Associado no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH/UERJ).


[1] Disponível em: <https://www.extraclasse.org.br/exclusivoweb/2018/07/juvenicidio-brasil-mata-seu-futuro-a-bala/>. Acesso em: 25/1/2019.

[2] Ver: <http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/11/no-brasil-445-milhoes-ganham-menos-de-um-salario-minimo.html>. Acesso em: 25/1/2019.

[3]Ver: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/concentracao-de-renda-cresce-e-brasileiros-mais-ricos-superam-74-mil.html>. Acesso em: 25/1/2019.

[4]Ver: “Bolsonaro: entre a degola e a coleira”. Disponível em: <https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Bolsonaro-Entre-a-Degola-e-a-Coleira/4/43045>.Acesso em:25/1/2019.

[5] DE TRACY, Destuttapud FRIGOTTO, Gaudêncioet al. (Orgs.) Trabalho e conhecimento: dilemas na educação do trabalhador. São Paulo: Cortez, 1987, p.15.



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